Política de Privacidade

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21 de outubro de 2020 

 

A MENUPONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO E REPRESENTAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº 26.217.642/0001-30, com sede na Avenida Nove de Julho, nº 5955, Setor 2, Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.407-200 (“MENU”) está comprometida com a conscientização de seus clientes em relação às suas informações coletadas e utilizadas para proporcionar uma melhor experiência de navegação via site (“Plataforma”). Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos clientes acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela MENU. 

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma, que contém uma visão geral dos serviços oferecidos pela MENU e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso da Plataforma aplicam-se a esta Política. 

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR, NÃO UTILIZE NOSSA PLATAFORMA E NÃO REALIZE QUALQUER OPERAÇÃO POR MEIO DOS NOSSOS SISTEMAS. 

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso da Plataforma. 

Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:

  1. Que tipos de dados coletamos?
  2. Com quem os seus dados são compartilhados?
  3. Onde os dados são armazenados?
  4. Quais são os direitos dos titulares de dados?
  5. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
  6. Como funciona a segurança da informação?
  7. Quais cookies e outras tecnologias de rede utilizamos?
  8. Como falar com a MENU?
  9. Informações Gerais

 

  • QUE TIPOS DE DADOS COLETAMOS?

Os serviços oferecidos pela MENU exigem que Você tenha um cadastro único com uma conta de usuário, o que permite o acesso à Plataforma. 

Em geral, os dados pessoais que Você fornece são usados para que Você possa usufruir dos serviços da MENU, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os seus dados pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento:

Dados Pessoais

Finalidades

Base Legal

CNPJ, nome fantasia, nome completo, endereço profissional, endereço de e-mail, número de telefone fixo, número de telefone móvel

  • Verificar a sua identidade;
  • Cadastro no Plataforma;
  • Análise de crédito; 
  • Identificar e prevenir eventuais situações de fraude; e
  • Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança.

Cumprimento de Obrigação Legal e Consentimento.


IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.

  • Coleta automatizada por meio do site ou Plataforma para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; e
  • Personalização e aprimoramento dos produtos e serviços da MENU com base na sua forma de utilização.

Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse. 

Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio do Plataforma.

  • Análise comportamental/transacional para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; e
  • Análise de crédito.

Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse.

Dados gerais de navegabilidade, utilização do Plataforma, funis de eventos.

  • Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários do Plataforma, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com o Plataforma.

Consentimento e Legítimo Interesse. 

Informações mantidas por entidades públicas e de apoio ao crédito

  • Prevenção à fraude;
  • Combate à lavagem de dinheiro; e 
  • Proteção ao crédito. 

Prevenção à Fraude. 

 

  • COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

A MENU poderá compartilhar suas informações pessoais com outras empresas do mesmo grupo econômico da MENU, com terceiros, parceiros de negócios da MENU, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços a Você. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo. 

  • Empresas do Grupo Econômico da MENU e Fornecedores: Essas empresas trabalham com a MENU para viabilizar a prestação dos serviços a Você e aprimorá-los. São exemplos os serviços de venda de produtos, os serviços logísticos dos pedidos, envio de e-mails, análise da base de dados, criação de ações de marketing, processamento das transações de pagamento, serviços de rede, verificações de prevenção à fraude, dentre outros. Esses fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços à própria MENU e não possuem quaisquer direitos de uso de suas informações fora dessa hipótese. 
  • Entidades de Proteção ao Crédito. Podemos enviar determinadas informações suas a entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes.
  • Novos negócios: No contínuo desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios podem ocorrer. Nessa transferência de negócios, dados pessoais e demais informações suas também são transferidos, mas ainda assim, será mantida esta Política.
  • Requisição Judicial: A MENU pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei.
  • Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos a Você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para tal finalidade determinada.

 

  • ONDE OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Nós podemos transferir dados pessoais coletados no Brasil para os Estados Unidos. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus dados para outro país, será garantido que tal país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política. A garantia dessa proteção de seus dados será inclusive sujeita à validação pelo Poder Público brasileiro. 

Ao acessar ou usar a Plataforma ou fornecer dados pessoais, Você concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para os Estados Unidos, se for o caso, observadas as condições expostas no parágrafo acima. 

 

  • QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

Você possui os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais: 

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: caso Você faça uma requisição através dos meios de contato aqui disponibilizados, a MENU concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, o que poderá ser realizado (i) imediatamente, de forma simplificada, ou (ii) em até 15 (quinze) dias úteis, contados do seu requerimento, com a apresentação de uma declaração mais detalhada;
  • Acesso aos dados pessoais: Você poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela MENU, através dos meios de contato aqui disponibilizados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você poderá alterar e editar os seus dados pessoais, mediante contato com o suporte da plataforma, por meio dos contatos aqui disponibilizados, a qualquer momento desde que mediante comprovação da necessidade de alteração e da veracidade dos respectivos dados;
  • Exclusão de dados: Você poderá, a qualquer momento, solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  • Informações sobre uso compartilhado de dados: Você poderá ter acesso a informações sobre o eventual compartilhamento de seus dados pessoais, nos termos do estabelecido nesta Política;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: caso Você não consinta com a presente Política, não poderá usufruir dos serviços oferecidos pela Plataforma; 
  • Revogação do consentimento: Você poderá revogar o seu consentimento ao tratamento de seus dados, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, através dos meios de contato aqui disponibilizados. Você reconhece que todos os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela MENU com base em outros fundamentos legais.

 

  • POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Mantemos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado o prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados da data da coleta dos dados, em observância ao disposto no art. 23, VIII da Resolução 4.658/18 do Banco Central do Brasil.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis. 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: 

  • Quando a finalidade para qual seu consentimento foi obtido for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; 
  • Quando Você solicitar a exclusão de seus dados; e 
  • Quando houver uma determinação legal neste sentido. 

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou nesta Política, os dados pessoais serão eliminados ou sujeitos à anonimização. 

 

  • COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

Em nossos serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras. 

No entanto, além das proteções que a MENU aplica, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos serviços. 

Você deverá proteger suas informações contra acesso não autorizado ao seu computador, dispositivo móvel, ou senha, além de se certificar de sempre “sair” da sua conta na Plataforma, quando estiver usando um computador ou dispositivo móvel de uso público ou compartilhado. 

Não será permitida a utilização de senha óbvia, como números sequenciais ou iguais (por exemplo, 111111, 123456 e etc) para realização do cadastro e acesso à Plataforma. A MENU recomenda a troca regular de senha e o não compartilhamento de dados da conta com terceiros.

É importante utilizar somente programas e sistemas originais, realizando as atualizações recomendadas pelos respectivos programas e sistemas, principalmente as correções de segurança do sistema operacional de seus computadores e dispositivos móveis, bem como utilizar programas de antivírus e anti-malware, que são indispensáveis para sua segurança digital. 

Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a MENU.

Em situações onde Você utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

 

  • QUAIS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE REDE UTILIZAMOS? 

Nós coletamos automaticamente, por meio de cookies e outras tecnologias de rede, algumas informações sobre o seu computador e/ou dispositivo móvel quando você visita nossa Plataforma.  Usamos diferentes tipos de cookies, incluindo os identificados abaixo:

  • Cookies de Preferência: os cookies de preferência permitem à nossa Plataforma lembrar certas informações usadas para personalizar sua experiência na Plataforma. Esses cookies também podem fornecer informações específicas para a sua região e ajudá-lo a personalizar a aparência da Plataforma. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente. 
  • Cookies de Segurança: os cookies de segurança são usados para autenticar usuários, evitar o uso fraudulento de credenciais de login e proteger dados de usuários de acesso não autorizado. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, nossa Plataforma não funcionará corretamente.
  • Cookies de Processamento: os cookies de processamento ajudam nossa Plataforma a entregar a funcionalidade que você espera ao permitir o acesso a áreas seguras. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma não funcionará corretamente.
  • Cookies Publicitários: os cookies de publicidade são usados por partes envolvidas no serviço de publicidade de outras empresas, seja em nossa Plataforma ou em divulgações nos sites de terceiros. Esses cookies coletam informações sobre suas atividades on-line, como os anúncios que você viu ou os sites/páginas que você visitou, para extrair inferências sobre quais anúncios publicitários podem ser relevantes para você. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente. 
  • Cookies de Sessão Pública: os cookies de sessão pública permitem que a Plataforma colete informações relacionadas com sua interação com a própria Plataforma, incluindo as páginas que você visita com mais frequência e se houve, em algum momento, mensagens de erro. Esses cookies são responsáveis por melhorar a nossa Plataforma. Se estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente. 
  • Cookies Analíticos: os cookies analíticos coletam informações sobre o uso da nossa Plataforma. Eles são para melhorar nossos serviços, por exemplo, observando a frequência de acesso das pessoas em determinadas páginas. Se esses cookies estiverem bloqueados ou desativados, a Plataforma pode tornar-se menos funcional, mas não deve impedi-lo de funcionar corretamente.

 

  • COMO FALAR COM A MENU?

Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato da seguinte forma:

  1. Serviço de Atendimento ao Consumidor (“SAC”) pelo e-mail  atendimento@menu.com.vc 
  2. Chat disponível no site da Menu https://menu.com.br/ 
  3. Whatsapp clicando no link disponível no site da Menu  https://menu.com.br/ 

Você deverá, no mínimo, informar o número do seu CPF ou CNPJ, conforme aplicável, para viabilizar o atendimento pela MENU por meio dos canais acima mencionados. 

A Ouvidoria é um canal de segunda instância, que poderá ser acessado apenas pelos clientes cujo atendimento no âmbito do SAC não for suficiente. Assim, para acesso ao canal de Ouvidoria, além do número do seu CPF ou CNPJ, conforme aplicável, Você deverá informar um número de protocolo de atendimento do SAC.

 

  • INFORMAÇÕES GERAIS

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, reservamo-nos no direito de alterar esta Política a qualquer momento. Notificaremos Você sobre eventuais alterações materiais nesta Política através do endereço eletrônico fornecido no cadastro e mediante publicação da versão atualizada no endereço https://menu.com.br/politica-de-privacidade/ e/ou em nossas redes sociais. Para a continuidade do uso da Plataforma, solicitaremos um novo consentimento em relação a eventuais alterações significativas em seus direitos. 

Ao se cadastrar na Plataforma, você terá a oportunidade de escolher se deseja ou não receber mensagens sobre nossa Plataforma, inclusive de conteúdo promocional, por e-mail, telefone ou redes sociais. Caso deseje, você poderá modificar as suas opções a qualquer momento em seu cadastro, nos próprios e-mails recebidos ou enviando uma mensagem diretamente a um dos meios de contato aqui disponibilizados. 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Caso pretenda discutir questões relacionadas a essa Política, esclarecer dúvidas, revogar o consentimento, retificar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, deixar de receber comunicações comerciais, inclusive e-mails, por favor, entre em contato com um dos canais disponíveis e mencionados no item 08 acima. 

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